O governo federal sancionou a Lei 12.401 em 28.04.2011 que altera a Lei 8.080 de 19.09.1990.
segundo Carlos Grabois Gadelha - Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos:
"Ao regulamentar a entrada de novos produtos e procedimentos na rede pública, a Lei 12.401 beneficiará o cidadão e fortalecerá a atuação do Ministério da Saúde, que terá ainda mais capacidade para orientar as atividades econômicos em prol das necessidades em saúde".
Abraços,
SILVANO FREIRE DE ALMEIDA
COORDENADOR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JEQUIÉ
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DIRETOR FINANCEIRO E RI
ECO BUSINESS
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