Desde a sua criação, o SUS enfrenta problemas de financiamento para suas ações e serviços públicos em saúde.
Podemos visar dois problemas a serem enfrentados que seria a nossa necessidade de ampliarmos a receita destinado a saúde e estabilizarmos o financiamento para não pararmos com as ações, serviços e investimentos.
Na sua criação pela CF 1988, ficaram responsável por financiar o SUS a União, Distrito Federal, Estados e Municípios. No mesmo projeto foi idealizado a OSS - Orçamento da Seguridade Social. Em 1993 foi instalada uma crise no corte dos repasses arrecadados. Com isso as dificuldade de financiamento foram repassadas ao Ministério da Saúde. Tomaram como solução imediata empréstimo junto ao FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Buscando soluções provisórias e permanente, foi criado a CPMF ( tributo já extinto ) e projetos de emenda constitucional sobre o tema. Neste contexto surgiu a EC29, lançando recursos para ações e serviços público em saúde nas três esferas governamentais.
Ficou assim:
Governo Federal - obrigação de repassar conforme correção da variação do produto interno bruto - PIB.
Estado e Distrito - O minimo a ser aplicado 12% de sua receita em saúde.
Município - O minimo a ser aplicado 15% de sua receita em saúde.
Preocupados com a forma de visualizar os investimentos feito em saúde, o ministério da saúde mais o conselho nacional de saúde - CNS, a partir de 1999 o Sistema de Informação Sobre Orçamento da Saúde com a finalidade de coletar, armazenar, processar e divulgar dados sobre a despesa e receita da saúde nas três esferas federais.
Silvano de Almeida
Coordenador
Fundo Municipal de Saúde de Jequié
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